em 20 fevereiro 2017 11:40 am 0

SEEG luta contra a PEC da Reforma da Previdência

O Sindicato dos Empregados em Edifícios de Goiânia (SEEG) gostaria de deixar claro a toda a categoria que é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, proposta pelo Governo Federal no final de 2016 e que entrará em votação neste ano.

Para a maioria das centrais sindicais, o trabalhador não conseguirá se aposentar se a PEC da Reforma da Previdência for aprovada. Além disso, vários direitos conquistados ao longo de tantos anos irão acabar e teríamos um retrocesso. Veja abaixo as principais propostas apresentadas pelo governo.

As mudanças não entram em vigor de imediato porque ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para verificar a constitucionalidade da proposta. Em seguida, caso seja aprovada, é criada uma comissão especial para análise. O colegiado elabora um parecer e o envia para análise do plenário da Casa.

No plenário da Câmara, a PEC tem de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados. No Senado, tem que passar novamente pela CCJ da Casa e por dois turnos no plenário, também com aprovação de três quintos dos senadores. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada e passa a valer como lei. Caso o texto seja alterado, deve ser enviado novamente para a Câmara para a análise das alterações feitas pelos senadores.

É por ainda termos tempo, que o SEEG pede a toda a categoria que se mobilize contra a aprovação da PEC 287. Vamos lutar juntos contra esse retrocesso! Precisamos todos cobrar das autoridades, principalmente dos deputados federais e senadores, para que fiquem do lado dos trabalhadores. Vamos nos mobilizar!

 

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