em 06 abril 2015 05:27 pm 0

Você sabe para que serve a contribuição sindical?

A contribuição sindical dos trabalhadores é recolhida no mês de abril. O imposto é descontado na folha de pagamento do mês e equivale ao valor de um dia de trabalho. Dos empregadores, ela é recolhida também anualmente, no mês de janeiro.

Essa contribuição, que está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e possui natureza tributária, é distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O responsável por dar instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical é o MTE.

 

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego

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