em 27 dezembro 2013 01:30 pm 0

Palavra do Presidente, Dezembro de 2013

O SEEG, para defender os interesses dos trabalhadores de condomínios e edifícios, vem esclarecer o horário 12×36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), a Súmula Nº 444 do TST, que valida à escala de 12 por 36 e assegura a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Em 2012 foi feito um acordão com a 7ª turma do TST, onde tornou o horário válido nos seguintes aspectos: artigo 7º, XIII, da CF/88 permitindo a flexibilidade da jornada de trabalho por meio de instrumento coletivo registrado no Ministério do Trabalho e Emprego e havendo a compensação de horas, no regime 12×36 a jornada especial tem um total de 180 horas/mês, quando o limite constitucional prevê um total de 220 horas trabalhadas mensalmente.

Pela minha experiência de todos esses anos como trabalhador de condomínio, o horário que acredito ser o mais adequado as necessidades dos condomínios e edifícios é o 12×36, pelo fato de que as portarias nunca podem parar o seu funcionamento.

No dia 2 de Julho de 2013 foi publicado em um jornal da capital que em Setembro do mesmo ano os vigilantes e porteiros passariam a cumprir carga horária de 6 horas por dia com uma folga por semana. Dia 6 de Junho foi realizado uma assembléia pelo Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza e Portaria (Seac) e o Sindicato das empresas de Segurança Privada (Sindesp) ressaltando que os dois sindicatos citados representam a classe patronal, esses sindicatos alegam que alguns trabalhadores acionaram o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, queixando-se da escala 12×36.

O trabalhador deve saber que com essa mudança ele irá perder as suas horas extras e seu vale alimentação, é uma mudança que lhe traz perda de remuneração.

Eu, Paulo Roberto Alves da Silva, Presidente do SEEG, quero deixar bem claro que esse impasse ocorre somente com as empresas terceirizadas. Os trabalhadores contratados pelo próprio condomínio onde o SEEG é seu representante legal, terá o horário 12×36 assegurado pela Súmula 444.

O SEEG continuará na luta, por salário digno, melhores condições de trabalho e reconhecimento da categoria, pelos excelentes serviços que presta a sociedade.

 

Paulo Roberto Alves da Silva
Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios de Goiânia

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